Política de Privacidade — UhuAgenda

1. Sobre esta Política

Esta Política descreve como a UhuAgenda coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege dados pessoais de:

• Estabelecimentos e seus administradores;
• Colaboradores cadastrados nos estabelecimentos;
• Clientes finais que agendam serviços ou acessam o portal do cliente;
• Visitantes do site e das páginas de agendamento.

Ao utilizar a plataforma, o usuário declara estar ciente das práticas descritas nesta Política. Quando aplicável, a UhuAgenda poderá solicitar aceite específico desta Política, dos Termos de Uso ou de outros documentos legais. Recomendamos a leitura completa e o acompanhamento de eventuais atualizações.

2. Papel da UhuAgenda no Tratamento de Dados

A UhuAgenda pode atuar em dois papéis distintos, dependendo da situação:

2.1. Operadora

Quando trata dados pessoais de clientes finais em nome e por instrução de um estabelecimento, a UhuAgenda poderá atuar como operadora. Nesse caso, o estabelecimento é o controlador e é responsável pela adequação do uso desses dados dentro da plataforma.

2.2. Controladora

A UhuAgenda poderá atuar como controladora para finalidades próprias da plataforma, determinando ela mesma como e por que os dados são tratados. São exemplos de finalidades próprias:

• criação e manutenção da conta global do cliente final;
• autenticação e controle de acesso;
• segurança e prevenção a fraude;
• suporte técnico e operacional;
• registros de aceite de Termos e Política;
• logs técnicos e auditoria;
• histórico de uso da plataforma;
• melhoria contínua dos serviços;
• cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

3. Dados Coletados

3.1. Estabelecimentos e Administradores

• Nome ou razão social;
• CPF ou CNPJ;
• E-mail e telefone;
• Endereço do estabelecimento;
• Dados de acesso (login) e permissões;
• Plano contratado e status da assinatura;
• Dados da conta e configurações.

3.2. Colaboradores

• Nome e dados de contato;
• Função e horários de trabalho;
• Agenda e atendimentos vinculados;
• Informações operacionais necessárias para gestão da agenda.

3.3. Clientes Finais

• Nome, telefone e e-mail;
• Dados de agendamento: serviço, profissional, data, horário e status;
• Histórico de agendamentos, confirmações, cancelamentos e reagendamentos;
• Dados de autenticação (quando aplicável);
• Dados futuros relacionados a pagamentos, comprovantes, planos, créditos ou transações.

3.4. Dados Técnicos

• Endereço IP;
• Data e hora de acesso;
• Navegador, dispositivo e sistema operacional;
• Logs de uso e eventos técnicos;
• Cookies essenciais necessários para segurança, sessão e funcionamento da plataforma.

4. Dados Sensíveis

5. Finalidades do Tratamento

Os dados coletados podem ser utilizados para:

• criar e manter contas de estabelecimentos, administradores e clientes finais;
• operar o painel administrativo e o portal do cliente;
• gerenciar agendamentos, confirmações, cancelamentos e reagendamentos;
• enviar lembretes, notificações operacionais e comunicações de suporte;
• autenticar usuários e enviar códigos de acesso;
• registrar aceite de Termos de Uso e desta Política de Privacidade;
• gerar relatórios e análises operacionais para o estabelecimento;
• prevenir fraude e melhorar a segurança da plataforma;
• cumprir obrigações legais e regulatórias;
• exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• permitir funcionalidades futuras de pagamentos, comprovantes, cobranças, planos, créditos e assinaturas.

Marketing e comunicações promocionais dependerão de base legal adequada e, quando exigido pela legislação, de consentimento específico do titular.

6. Conta Global do Cliente Final

A conta global do cliente final pode existir independentemente de um estabelecimento específico. Isso significa que, mesmo que um estabelecimento encerre sua conta ou deixe de usar a UhuAgenda, a conta do cliente final e seu histórico de uso podem ser preservados conforme descrito na seção de retenção desta Política.

7. Encerramento da Conta do Estabelecimento

Se um estabelecimento encerrar sua conta, cancelar a assinatura ou deixar de usar a UhuAgenda, o acesso administrativo desse estabelecimento poderá ser bloqueado, limitado ou encerrado.

Tal encerramento não implica:

• exclusão automática da conta global do cliente final;
• exclusão automática de histórico de agendamentos, registros de pagamentos, comprovantes, logs de auditoria ou dados necessários para cumprimento legal;
• eliminação imediata de dados cujo prazo de retenção legal ainda esteja em curso.

Sempre que aplicável, a UhuAgenda poderá restringir a visibilidade do estabelecimento encerrado e preservar o acesso do cliente final ao próprio histórico.

8. Bases Legais

O tratamento de dados pela UhuAgenda pode estar fundamentado nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato — para operar a plataforma conforme contratado pelo estabelecimento;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória — quando exigido por lei;
• Legítimo interesse — para segurança, prevenção a fraude, auditoria, melhoria da plataforma e comunicações operacionais;
• Consentimento — para marketing, comunicações promocionais e demais finalidades que exijam autorização específica;
• Exercício regular de direitos — em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

9. Comunicações e Notificações

A UhuAgenda pode enviar comunicações relacionadas a:

• confirmações, lembretes e atualizações de agendamento;
• cancelamentos e reagendamentos;
• códigos de acesso e autenticação;
• avisos de segurança e mensagens operacionais;
• respostas de suporte.

As comunicações podem ser enviadas por e-mail, SMS, WhatsApp, notificações internas, push notification ou outros canais disponíveis na plataforma.

Algumas comunicações poderão ser enviadas pela UhuAgenda em nome do estabelecimento, como confirmações, lembretes, cancelamentos e reagendamentos. Outras comunicações poderão ser enviadas pela própria UhuAgenda para finalidades operacionais da plataforma, como autenticação, segurança, suporte, avisos de conta e informações relevantes sobre o uso dos serviços. Marketing e comunicações promocionais dependem de base legal adequada e, quando exigido, de consentimento específico do titular.

10. Compartilhamento de Dados

Os dados podem ser compartilhados com terceiros para viabilizar o funcionamento da plataforma, incluindo:

• provedores de hospedagem, banco de dados e armazenamento em nuvem;
• provedores de e-mail, SMS, WhatsApp e notificações;
• gateways de pagamento e processadores financeiros;
• ferramentas de segurança e monitoramento;
• fornecedores técnicos, jurídicos, contábeis ou operacionais;
• autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

Alguns provedores podem estar localizados fora do Brasil ou processar dados em infraestrutura internacional. Nesses casos, a UhuAgenda buscará adotar salvaguardas previstas na LGPD, como o uso de fornecedores com padrões adequados de segurança e proteção de dados, cláusulas contratuais aplicáveis ou outros mecanismos reconhecidos pela legislação e pela autoridade competente.

11. Pagamentos, Transações e Provedores Financeiros

Quando funcionalidades de pagamento forem disponibilizadas, dados relacionados a transações, cobranças, comprovantes, planos, créditos, assinaturas, repasses, métodos de pagamento e histórico financeiro poderão ser tratados para viabilizar a operação, segurança, conciliação, prevenção a fraude, suporte, auditoria, cumprimento de obrigações legais e exercício regular de direitos.

Nessas situações, provedores de pagamento, instituições financeiras, gateways ou parceiros financeiros poderão atuar como controladores independentes ou operadores, conforme o fluxo aplicável, ficando sujeitos também às suas próprias políticas de privacidade, termos de uso e regras regulatórias.

12. Cookies

A UhuAgenda utiliza cookies essenciais para sessão, autenticação, segurança e funcionamento correto da plataforma. Sem esses cookies, algumas funcionalidades podem não operar adequadamente.

Cookies de analytics, marketing ou publicidade poderão ser utilizados futuramente, com aviso adequado aos usuários quando aplicável.

13. Retenção e Exclusão de Dados

Os dados são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política. A exclusão pode ser solicitada pelo titular, mas nem sempre resultará na eliminação imediata de todos os registros.

A UhuAgenda poderá manter dados quando necessário para:

• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• segurança e prevenção a fraude;
• auditoria e rastreabilidade;
• suporte e resolução de disputas;
• comprovação de transações e registros contratuais;
• exercício regular de direitos.

Quando possível e adequado, a UhuAgenda poderá aplicar anonimização, bloqueio, restrição de acesso, desvinculação ou exclusão parcial dos dados, preservando apenas o mínimo necessário.

14. Direitos do Titular

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o titular tem direito a:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• portabilidade dos dados, quando aplicável;
• informação sobre com quem os dados são compartilhados;
• revogação de consentimento;
• oposição a tratamento realizado em descumprimento à legislação.

O exercício de alguns direitos poderá ser limitado ou condicionado quando o tratamento for necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, segurança, prevenção a fraude, comprovação de transações, auditoria, suporte, resolução de conflitos ou exercício regular de direitos. Nesses casos, a UhuAgenda informará o titular sobre a limitação e sua justificativa, observando os critérios previstos na legislação aplicável.

A UhuAgenda responderá às solicitações de titulares em prazo razoável, observando os critérios da LGPD e das regulamentações aplicáveis da ANPD. Quando aplicável, solicitações completas de confirmação ou acesso a dados pessoais poderão ser respondidas em até 15 dias.

15. Solicitações Envolvendo Estabelecimentos

Quando uma solicitação de titular envolver dados tratados diretamente pelo estabelecimento — como cadastros, histórico de serviços ou dados operacionais inseridos pelo estabelecimento — a UhuAgenda poderá orientar o cliente final a procurar diretamente o estabelecimento responsável.

O estabelecimento é responsável pelo uso adequado dos dados que cadastra, importa ou utiliza dentro da plataforma.

16. Segurança da Informação

A UhuAgenda adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo:

• comunicação via HTTPS em todos os ambientes;
• autenticação e controle de autorização;
• controle de acesso baseado em perfis e necessidade operacional;
• proteção e hash de senhas;
• registro de logs para auditoria e rastreabilidade;
• monitoramento de segurança;
• boas práticas de desenvolvimento seguro.

Nenhum sistema é 100% infalível. Em caso de incidente que afete direitos dos titulares, a UhuAgenda adotará as medidas cabíveis conforme a legislação aplicável.

17. Registros de Aceite e Auditoria

A UhuAgenda registra, para fins de comprovação, auditoria e segurança, as seguintes informações no momento do aceite:

• versão dos Termos de Uso e desta Política aceita pelo usuário;
• data e hora do aceite;
• identificador do usuário;
• origem do aceite (portal, aplicativo, link);
• IP em formato protegido ou hash;
• informações do navegador e dispositivo (user-agent).

18. Crianças e Adolescentes

A UhuAgenda não é direcionada ao uso autônomo por crianças. Caso um estabelecimento preste serviços a menores de idade, será responsabilidade do próprio estabelecimento observar as regras legais aplicáveis e obter as autorizações dos responsáveis legais quando exigido.

19. Alterações nesta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças na plataforma, na legislação ou nas nossas práticas de privacidade.

Alterações relevantes poderão ser comunicadas por meio da plataforma, por e-mail, no painel administrativo, no portal do cliente ou em outro canal adequado. Em alguns casos, poderá ser solicitado novo aceite.

Para verificar condições de uso da plataforma, consulte também os Termos de Uso.

20. Contato para Privacidade e Suporte

Para dúvidas, solicitações relacionadas a dados pessoais, privacidade, segurança, exercício de direitos, suporte ou uso da plataforma, entre em contato com a UhuAgenda pelos canais oficiais:

• E-mail: uhuagenda@gmail.com
• Responsável: Time UhuAgenda
• Canal de contato: www.uhuagenda.com.br/conectar/

Esta Política é emitida por UHUAGENDA DESENVOLVIMENTO E LICENCIAMENTO DE SOFTWARES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 65.006.578/0001-09, com nome fantasia Uhuagenda e localização cadastral em Porto Alegre — RS.

Canal oficial de privacidade, suporte e atendimento ao titular: uhuagenda@gmail.com.